Previdência Social possui superávit. Entendam o porquê do alegado déficit, um factóide mascarador da ilegalidade cometida
Por Frederick Vitilio
Vamos aos fatos, um breve resumo da verdade do que se está fazendo com o dinheiro do trabalhador, caindo por terra a mentira divulgada.
A seguridade social é mantida e financiada através de recursos da contribuição:
a) do empregador, através das folhas de salário, receita ou faturamento e lucro (COFINS, PIS, CSLL)
b) do trabalhador através das contribuições descontadas do seu salário
c) das receitas de concurso e prognósticos realizadas mediante o sorteio de qualquer concurso envolvendo número, símbolo, loterias e apostas no âmbito federal e
d) do importador de bens e serviços do exterior, ou seja, por meio do PIS Importação e da COFINS Importação.
Engrossam a arrecadação, de natureza tributária, definido pelo teor da Carta Magna nos arts. 149, 195, §§ 4º, 6º, 9º e 11, as demais fontes para manutenção da seguridade social: impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições sociais em sentido amplo e empréstimos compulsórios, dentre outras.
Dessa forma, pode-se compreender que, o sistema de seguridade social é mantido mediante um conjunto de fontes elencados em lei, sendo que, deve-se ressaltar que tais fontes não se exaurem nos depósitos realizados pelos trabalhadores que deles gozam.
Mais grave no que tange às contas da previdência, o gestor público, contrariando os arts. 165 e 195 da Constituição Federal e o art. 59 das Disposições Transitórias, tem deixado de apresentar o Orçamento da Seguridade Social, causando assim, um grande prejuízo na correta aplicação das arrecadações realizadas através dos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros.
Logo, o tão divulgado e afirmado (pelo governo) déficit da previdência se dá ignorando o processo de desvio de verbas deste instituto para financiar o pagamento de dívidas públicas.
O processo de desmantelamento das contas que deveria destinar-se à seguridade social começa com a transferência desta arrecadação para a formação do superávit primário e atendimento das condições impostas por organismos internacionais por meio do, inicialmente denominado, Fundo Social de Emergência (FSE). Atualmente, para utilizar-se deste mecanismo o governo fundou a Desvinculação da Receita da União (DRU) com o objetivo de retirar parte do valor destinado à seguridade social e repassar para o orçamento fiscal.
Sejamos mais claros: o governo desvia parte do orçamento público com a finalidade de efetuar o pagamento da dívida pública, gerando um déficit da previdência, inexistindo insuficiência de arrecadação, pois devido às diversas fontes, há superávit, que some pelo literal desvio do governo para arcar com seus gastos desenfreados.
Desta forma, o que se constata, mediante a análise das receitas, é que o Estado mascara a sua prática com o intuito de atender os seus interesses políticos e o dos estrangeiros.
O governo federal descumpre a Constituição por não criar o orçamento público destinado a contabilizar o quantum a ser repassado a seguridade social, piorando sua desobediência a Lei Maior ao implantar o DRU (desvinculação da receita da Uniçao) com o objetivo de legalizar a sua prática descentralizadora e o resultado deste procedimento adotado pelo Estado é o colapso no sistema de saúde, educação, lazer, cultura, bem como os baixos valores pagos aos aposentados que dependem da previdência social para sobreviverem.
Assim, cai por terra a mentira do déficit previdenciário, que pelo desvio dos recursos, descumpre-se a Lei Maior, “tungando” o dinheiro do trabalhador, remunerando de forma criminosa com baixos valores aos aposentados, apesar de haver recursos suficientes para oferecer à população condições dignas de vida.
Os responsáveis pelo controle e fiscalização, que por ética não citarei, permanecem inertes e omissos enquanto o Estado descentraliza os recursos previdenciários para atender o denominado superávit primário, pagar as dívidas públicas, juros e moratórias, descumprindo também o direito do cidadão em gozar das garantias constitucionais, tais como salário justo, moradia, emprego e, dentre outros, educação de qualidade. (Fonte: wikipédia, Constituição Federal)
2 Comentários
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Nunca duvidei disto, que a previdência, em suma, dar lucro e, lucro exorbitante, mas como todos os brasileiros sabem e, já estamos cansados de saber, que administração que temos hoje é na verdade, de péssima qualidade, usam, e blindam a toda hora com esse escudo que virou um discurso de mau gosto, contra a população, lesando todos os brasileiros, na hora mais crucial da vida, que é da aposentadoria, veja, se existe sensibilidade da parte do governo maior, algum sinal de sentimento, claro que não, isso é uma forma de fazer o trabalhador voltar para ativa compulsoriamente, devido, os salários, que se paga, que é uma miséria, não podemos acreditar que os que ganha salários mínimos, são os causadores do tal déficit da previdência social, por uma onda de lógica somos obrigado a ouvir esta historia todos os dias nas mídias, e criam-se leis para destruir a vida dos trabalhadores em geral, tirando mais e mais direitos que foi conquistado com muito dor e sofrimento, com longas batalhas politicas, aí vem D. Dilma, com as mudanças para achincalhar a vida dos beneficiários, destruindo com a esperança de se ter uma vida social com dignidade, cada vez mais, diminuindo a classe como um todo, a vidas dos os brasileiros está no fundo do posso e, temos que suportar isso tudo nas costas dos brasileiros, o povo tem o direito de ter um pouco de paz na hora de se aposentar e voltar a trabalhar tem que ficar a critérios do trabalhador, mas podemos forçar a barra com regras que se condiciona como desumana, porque, quando chegamos à velhice estamos cansado, doente, e aí temos que enfrentar essa situação constrangedora, de trabalhar, sem ter condições mais para isso, por causa, dos salários que não dá para nada, tem que pagar tudo mais caro, como por exemplo, um plano de saúde que é um absurdo de caro, porque, o SUS não atende a população de uma forma em geral quanto mais os velhos e doentes e, depois disto tem os remédios que são caros também, não existe paz neste sentido neste País, de desigualdade social monstruosa, mas o que vemos na mídia, é uma tortura sem fim, veja, que, quando um político fica doentes já sendo velho, vão para o Sírio Libanês, e tem os melhores médicos do País, veja, se tem alguma semelhança para o povo, somos tratados que nem animais sem dono, neste governo com falta de tudo, é uma verdadeira praga que contaminam a vida de todos os brasileiros, muitos morrem as minguas, numa verdadeira solidão eterna, na hora de seu sofrimento, sem aparo de ninguém, como é desgastantes ver todos os dias, a corrupção neste país a solta, fazendo o seus sinais de prodígios, deitando e rolando a custa do sofrimento do povo e, ainda temos uma divida gigantesca, aonde a D. Dilma vai ter que cortar gastos, porque, não pensou em cortar gastos o ano passado na copa do mundo, que levou uma boa parte do dinheiro do povo, veja, se a FIFA está preocupado com a situação do nosso País, mas o dinheiro D’ela foi guardado a sete chaves, gastamos o que não podíamos com essa copa do mundo, que foi alargado nas costas do povo e, muitos levaram uma vantagem sem fim paras esse evento acontecer em nosso País, que com certeza, endividou o nosso Brasil, ainda mais, e podemos sentir isso na pelé, com os aumentos de tudo, que foi colocado, logo em seguida nas costas do povo e, fora os elefantes brancos que ficaram para trás, para o povo ter que pagar, ninguém comenta mais nada sobre este evento, que arruinou a vida dos brasileiros em geral, e agora temos outro elefante branco, que são as olimpíadas, que vai consumir um dinheiro sem igual e, depois vai ficar obsoleto e sem dizer, que existem inúmeras obras sem pé e cabeça que foi gasto milhões e bilhões sem o menor fundamento...acorda....Brasil... continuar lendo
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